
Empossados novos Directores Gerais das Administrações Regionais de Água do Norte, Centro e Sul
Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-ministro de Moçambique, empossou na tarde desta Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020, os Senhores Carlitos Momade Omar, Custódio Marques da Cruz Vicente e Edgar Bernardo Chongo para os cargos de Diretores Gerais das Administações Regionais de Água do Norte, Centro e Sul, Institutos Públicos, respectivamente.
No seu discurso, Primeiro-ministro, desafiou aos empossados a trabalharem para a viabilização de políticas, estratégias e iniciativas do Governo para a área de Gestão de Recursos Hídricos, centradas nas prioridades de curto, médio e longo prazos, no domínio de desenvolvimento de infra-estruturas hidráulicas, gestão de rios compartilhados, gestão de cheias e secas, gestão da demanda de água, incluindo a participação do sector privado no planeamento e gestão dos recursos hídricos.
O Governo através do Decreto 73/2020 de 20 de Agosto e com vista aprimorar a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas com maior enfâse para as cheias e secas, melhorar a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos e a prestação dos serviços a população, garantindo a sua sustentabilidade e disponibilidade, fundiu as actuais Administrações Regionais de Águas, criadas ao abrigo do Decreto 26/91 de 14 de Novembro, criando três (03) Administrações Regionais, nomeadamente a Administração Regional de Águas do Sul, Norte e Sul, ambos Institutos Públicos de gestão operacional de recursos hídricos e prestação de serviços.
“As reformas do sector de águas que materializaram-se com a criação destas Administrações Regionais de Águas, devem elevar o compromisso, maior empenho e mais criatividade e inovação para a materialização dos objectivos do país na área de gestão de recursos hídricos”.
Carlitos Momade Omar, empossado Director Geral da ARA Norte Custódio Marques da Cruz Vicente, empossado Director Geral da ARA Centro Edgar Bernardo Chongo, empossado Director Geral da ARA Sul
As Administrações Regionais de Águas, têm como objecto a protecção, desenvolvimento e a gestão dos recursos hídricos, cabendo-lhes, dentre as várias atribuições as seguintes:
- Participar na preparação, implementação e revisão do plano de ocupação hidrológica das bacias sob sua jurisdição;
- Garantir a protecção e o uso sustentável dos recursos hídricos em benefício das gestões presentes e futuras;
- A administração e controlo do domínio público hídrico, a criação e manutenção do cadastro de águas e do registo dos aproveitamentos privativos,
- A aprovação das obras hidráulicas e realizar a sua fiscalização;
- A prestação de serviços técnicos relacionados com as suas atribuições e o assessoramento aos órgãos locais do Estado, as autarquias e demais as entidades públicas e privadas e aos particulares seus clientes.