O Governo, através do Conselho de Ministros aprovou o decreto que autoriza a criação de Sociedades Comerciais Regionais de abastecimento de água sob forma de instituições anónimas para a contínua melhoria no fornecimento de água no país.

Subdivididas em quatro, as sociedades de gestão e financeiramente viável dos Sistemas de Abastecimento de Água mediante a delegação da exploração serão designadamente Águas da Região do Norte, SA, Águas da Região do Centro, SA, Águas da Região do Sul e Águas da Região Metropolitana de Maputo, SA, que numa primeira fase serão detidas a 100% pelo FIPAG.

Já na segunda fase, esta iniciativa com cobertura dos custos operacionais por via de ganhos de escala, melhoria da cobrança e a contribuição para o serviço da dívida assim como os investimentos actuais e futuros, deverá alienar as suas participações até ao limite de 49% para o Sector Privado com incidência para Mueda e Pemba, em Cabo delgado, Lichinga e Cuamba, em Niassa, Moatize, Chitima e Tete, Quelimane e Mocuba, Chimoio e Gondola, Dondo e Beira, Maxixe e cidade de Inhambane, Chókwè, Chibuto e Xai-Xai, assim como Boane, Matola e a Cidade de Maputo.

Contudo, o Fundo de investimento e Património de Abastecimento do Água, vai concentrar o seu papel de mobilização de investimentos, implementação de projectos e supervisão dos operadores, onde por sua vez, as sociedades comerciais regionais, como operadoras de sistemas, terão a sua acção guiada pelos indicadores de desempenho incorporados nos contratos a celebrarem com concessionário para a exploração dos sistemas.

Falando em torno da criação das referidas Sociedades Anónimas, o Ministro das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos, João Osvaldo Machatine, destacou que até ao momento estão a ser criadas todas as condições para que até o fim do primeiro semestre de 2022 possa entrar em vigor o “processo de selecção de operadores privados, através de métodos bem elaborados e rigorosos que assegurem a transparecia”.

De referir que a intensão visa atrair financiamentos para a expansão de serviços com vista ao alcance das metas do Governo de cobertura de 80%, cerca de 5.1 milhões de pessoas até 2024 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis de serviço universal em 2030