Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos

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November 26th, 2022

MOÇAMBIQUE E RAS COMPROMETEM-SE A CONTROLAR DESCARGAS NAS BARRAGENS PARA EVITAR INUNDAÇÕES

Os Governos da África do Sul e do Reino de Eswatini, através da Autoridade Reguladora de Águas da Bacia do Incomáti, comprometem-se a controlar as descargas nas barragens de Driekoppies e Maguga, para Moçambique, de modo a evitar inundações e perda de vidas humanas, bem como a destruição de infraestruturas e culturas no país.

A garantia foi dada, em Malelane, na África do Sul, pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Águas da Bacia do Incomáti, Archie Thobejante, no quadro da visita que o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, efectuou ao país vizinho.

No encontro, as delegações enfatizaram a necessidade de fortalecer a cooperação e as relações bilaterais existentes por meio do Acordo da Comissão Conjunta de Água (JWC) assinado em 1996. A Comissão actua como assessoria técnica das partes em todos os assuntos técnicos relacionados ao desenvolvimento e utilização dos recursos hídricos de interesse comum.

Lembre-se que a África do Sul e Moçambique partilham as bacias dos rios Incomáti e Maputo que fornecem água aos cidadãos que residem ao longo do corredor dos dois países.

Os Ministros reafirmaram o seu compromisso para resolver o assunto do Maputo/Usuthu que garante a segurança hídrica para ambas comunidades das áreas de fronteira comum e trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas e relevantes neste esforço.

No encontro, observaram ainda que as descargas anuais das cheias da Barragem de Pongolapoort não foram realizadas nos últimos cinco anos devido aos níveis de água muito baixos na barragem, devido à seca prolongada na região ao longo dos anos. A finalidade das descargas de cheias é reabastecer as bacias/lagos ribeirinhos fora do canal a jusante para a sustentabilidade socio ambiental da planície de inundação que se estende desde a África do Sul até Moçambique.

No entanto, com o fim do período de estiagem os níveis de água na barragem recuperaram e as descargas das água 𝐜𝐨𝐦𝐞ç𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐚 𝟏𝟒 𝐝𝐞 𝐧𝐨𝐯𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟐 𝐞 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐫𝐚-𝐬𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐩𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐬𝐜𝐚𝐫𝐠𝐚 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐨ç𝐚𝐦𝐛𝐢𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐫 𝐝𝐞 𝟎𝟔 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐳𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟐 𝐚 𝐮𝐦 𝐜𝐚𝐮𝐝𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐞𝐫𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟎𝐦𝟑/𝐬. As partes também enfatizaram a necessidade de os dois países colaborarem na melhoria do abastecimento de água e saneamento na vila de Ressano Garcia em Moçambique.

Os Ministros realçaram a importância do cumprimento dos caudais transfronteiriços mínimos na estação de medição de Ressano Garcia e encorajaram ainda a Autoridade de Águas da Bacia de Komati (KOBWA), a Agência de Gestão da Bacia Hidrográfica de Incomati-Usuthu (IUCMA) e a ARA-Sul, IP a trabalhar em conjunto para garantir que os 2,6 m3/s (metros cúbicos) sejam alcançados conforme prescrito no acordo Incomati-Maputo.

Para os Ministros é notável o progresso em projetos-chave, como a instalação das seis comportas radiais na Barragem de Corumana, reabilitação da saída de fundo da Barragem de Massingir, Mobilização de fundos para a construção da Barragem de Moamba Major em Moçambique e Barragem de Goboshe na África do Sul.

Os Ministros comprometeram ainda o seu apoio à Comissão da Água Incomáti-Maputo (INMACOM) como a nova instituição criada e à Comissão da Água do Limpopo (LIMCOM) para promover a cooperação entre as três Partes para garantir o desenvolvimento, protecção e utilização sustentável dos recursos hídricos partilhados pelos Estados Membros, e concluindo a emenda do Acordo da LIMCOM, que irá conferir poderes ao Conselho de Ministros como órgão máximo de decisão do LIMCOM.

A reunião firmou a cooperação contínua e saudável entre os dois governantes, especialmente na gestão de recursos hídricos transfronteiriços. Foi tomada a decisão de que a Comissão Conjunta de Água, deverá continuar se reunindo pelo menos uma vez por ano, enquanto os Ministros se reúnem a cada dois anos para compartilhar actualizações e discutir o progresso do trabalho da Comissão.

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