Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos

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Saneamento

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Compete ao Ministério das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos, Na área do saneamento:

  1.  Garantir o acesso universal do saneamento;
  2.  Promover a implementação dos programas de saneamento;
  3.  Propor e implementar políticas e estratégias para a expansão e melhoramento dos serviços de saneamento;
  4.  Prover condições de saneamento básico;
  5.  Desenvolver e disseminar opções tecnológicas de saneamento, promovendo o saneamento total liderado pelas comunidades;
  6.  Promover a participação do sector privado na gestão dos sistemas de saneamento.
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