Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos

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NOTÍCIAS

Novembro 27th, 2020

A SEGUNDA REUNIÃO DE MINISTROS E AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA ÁGUA DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)

Moçambique, encabeçado pelo Engº João Osvaldo Moisés Machatine, Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos participou, na II Reunião dos Ministros e Autoridades Responsáveis pela Água da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos a 27 de novembro de 2020, via plataforma eletrónica, por ocasião da II reunião ordinária, com o objectivo de abordar o tema: “Governança de Água e os Desafios de Sustentabilidade na CPLP” e assim contribuir para o reforço da cooperação Comunitária nesse domínio.

Esta reunião teve como objectivo fazer reflexão sobre:

  • a) Principais desafios para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis 6: necessidades mais urgentes à escala global e respostas de nível regional e nacional;
  • b) Avaliar as Potencialidades e oportunidades para a CPLP na Agenda Internacional da Água.

Moçambique vincou sobre a necessidade da CPLP advocar os Estados Membros no diálogo com outros estados fora da CPLP ou agências de financiamento e investidores para mobilização de investimentos para projectos de desenvolvimento de infraestruturas hidráulicas de armazenamento de água; de protecção, prevenção e mitigação dos impactos de ventos extremos relacionados com água como é o caso de cheias e secas; de implementação de estratégias de cooperação internacional no domínio de cursos de água compartilhados, bem como dos projectos para melhoria dos serviços de abastecimento de água e saneamento incluindo acções de sustentabilidade física e financeira dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.

Com a realização da II Reunião dos Ministros e Responsáveis pela Água na CPLP, os Países Membros saíram com o compromisso de fortalecer com acções de cooperação técnica na área de gestão e de monitoramento de recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento com ênfase no intercâmbio de experiências, transferência de tecnologia, em acções de capacitação e na realização de eventos técnicos, no âmbito do Projecto “Apoio à Gestão e ao Monitoramento de Recursos Hídricos nos Países de Língua Portuguesa” e em articulação com a Rede de Directores de Recursos Hídricos da CPLP.

Países Membros da CPLP decidiram:

→ Mobilizar a participação da CPLP em iniciativas pertinentes para a prossecução do ODS 6 e dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento;

→ Encorajar o Secretariado Executivo da CPLP a promover diligências para se aproximar de potenciais parceiros para fins de cooperação na realização do ODS 6, nomeadamente, Centro Internacional de Lisboa para a Água, a Universidade das Nações Unidas, a União Europeia e instituições financeiras internacionais, como por exemplo o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento.

→ Fortalecer as ações de cooperação técnica na área de gestão e de monitoramento de recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento com ênfase no intercâmbio de experiências, na transferência de tecnologia, em ações de capacitação e na realização de eventos técnicos, no âmbito do Projeto “Apoio à Gestão e ao Monitoramento de Recursos Hídricos nos Países de Língua Portuguesa” e em articulação com a Rede de Directores de Recursos Hídricos, Água e Saneamento da CPLP;

→ Apelar ao desenvolvimento de projetos concretos, nas áreas identificadas na Declaração, que contribuam de forma clara para o reforço das capacidades dos Estados-Membro da CPLP para o bem-estar das populações e para alcançar o desenvolvimento sustentável na Comunidade;

→ Recomendar que o Secretariado Executivo da CPLP desenvolva consultas com o Secretariado Técnico Permanente (STP), da Reunião de Ministros e Autoridades Responsáveis pela Água da CPLP (Brasil, Cabo Verde e Angola), para estruturação de uma proposta de “Plano de Trabalho 2021-2023”, a apresentar para deliberação de uma Reunião Extraordinária da Rede de Diretores de Recursos Hídricos, Água e Saneamento da CPLP, a realizar, preferencialmente, até ao final da presidência cabo-verdiana da CPLP;

→ Encorajar o Governo de Angola, que receberá a Presidência pro tempore da CPLP, em julho de 2021, na prossecução de esforços para incrementar a cooperação entre os Estados-Membro no âmbito desta reunião ministerial.