Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos

PortuguêsEnglishFrançaisEspañolItaliano简体中文

Habitação

1 / 9
2 / 9
3 / 9
4 / 9
5 / 9
6 / 9
7 / 9
8 / 9
9 / 9

Compete ao Ministério das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos, na área da urbanização e habitação:

  1. Garantir a implementação dos programas de urbanização;
  2. romover a execução de planos de infra-estruturação de terra;
  3.  Garantir a coordenação de acções para implementação das infra-estruturas de forma integrada e susten-tável;
  4. Promover parcerias público-privadas na implementação de infra-estruturas de urbanização;
  5. Propor e implementar a política e estratégia de habitação;
  6. Criar e desenvolver condições normativas e infraestruturais para o acesso a habitação;
  7. Regulamentar o exercício da actividade imobiliária;
  8. Promover e apoiar programas de construção de habitação social;
  9. Promover parcerias público-privadas na construção de habitação;
  10. Administrar o parque imobiliário do Estado;
  11. Pronunciar-se sobre projectos habitacionais de iniciativa do Estado.